O abono de permanência é um valor pago ao servidor público que já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando. Na prática, ele devolve todo mês o valor descontado da contribuição previdenciária, o que representa um aumento real na remuneração líquida. Na Prefeitura de Curitiba, o abono continuou existindo depois da reforma da previdência municipal (Lei Complementar nº 133/2021).
Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o abono de permanência, quem tem direito a ele no IPMC, qual é o valor e quais cuidados tomar antes de fazer o pedido.
Em resumo
- O abono de permanência corresponde a 100% da contribuição previdenciária do servidor.
- Tem direito quem já cumpriu os requisitos de uma aposentadoria voluntária e continua trabalhando.
- Em Curitiba, todas as regras de aposentadoria voluntária, antigas e novas, dão direito ao abono.
- O abono é pago até a aposentadoria ou até a idade da aposentadoria compulsória.
- Antes de pedir, vale fazer uma análise prévia da contagem de tempo: depois de receber a vantagem, não é possível desaverbar ou revisar os períodos utilizados.
O que é o abono de permanência
O servidor continua contribuindo normalmente para o IPMC, mas passa a receber, em separado, um valor igual ao da sua contribuição. Na prática, é como se o desconto previdenciário deixasse de pesar no contracheque.
A ideia é incentivar quem já pode se aposentar a permanecer em atividade por mais tempo, o que é bom para o servidor e para a Prefeitura.
Quem tem direito ao abono de permanência na Prefeitura de Curitiba
Tem direito o servidor efetivo que já completou todos os requisitos de uma aposentadoria voluntária e escolhe continuar trabalhando. Segundo o IPMC, todas as regras voluntárias preveem o pagamento do abono.
| Situação | Tem direito ao abono? |
|---|---|
| Cumpriu os requisitos de uma regra antiga até 31/12/2021 (direito adquirido) | Sim |
| Cumpriu os requisitos da regra de transição de pontos | Sim |
| Cumpriu os requisitos da regra do pedágio de 100% | Sim |
| Cumpriu os requisitos da regra geral | Sim |
| Professor que cumpriu os requisitos da aposentadoria de professor | Sim |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Não se aplica |
Quem já recebia o abono antes da reforma continua recebendo normalmente.
Os professores também têm direito ao abono quando cumprem os requisitos da aposentadoria com idade e tempo reduzidos. Veja as regras no nosso artigo sobre a aposentadoria do professor da Prefeitura de Curitiba.
Qual é o valor do abono de permanência
O abono corresponde a 100% do valor da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor. Assim, quanto maior a remuneração, maior o abono.
📌 Exemplo hipotético
Ana é servidora da Prefeitura de Curitiba, tem remuneração de R$ 6.000,00 e, hipoteticamente, desconto previdenciário de 14%, ou seja, R$ 840,00 por mês. Ela cumpriu os requisitos da regra do pedágio e decidiu trabalhar por mais 2 anos.
- Abono mensal: R$ 840,00, igual à contribuição descontada.
- Em 2 anos (24 meses): R$ 840,00 × 24 = R$ 20.160,00.
Sobre o abono incide imposto de renda, por isso o valor líquido será um pouco menor.
Antes de pedir o abono de permanência: por que a análise prévia é importante
Antes de solicitar o abono de permanência, é recomendável consultar um advogado de confiança para conferir a contagem de tempo e a regra de aposentadoria que será usada. Essa verificação é necessária porque o pedido não é apenas um procedimento burocrático: ele consolida a forma como a vida funcional do servidor foi contada.
Depois que o servidor passa a receber a vantagem, não é mais possível desaverbar ou revisar os períodos utilizados para concedê-la. Se algum tempo foi contado de forma desfavorável, por exemplo um período do INSS que poderia ser mais útil em outro regime, o erro pode causar prejuízo permanente ao servidor. Entenda melhor esse ponto no nosso artigo sobre desaverbação de tempo do INSS no serviço público.
Abono de permanência tem desconto de imposto de renda?
Sim. O STJ decidiu que o abono de permanência tem natureza de remuneração e, por isso, sofre a incidência do imposto de renda. Ele não sofre, porém, desconto de contribuição previdenciária.
O abono de permanência aumenta a aposentadoria?
Não. O abono não é incorporado à aposentadoria e deixa de ser pago quando o servidor se aposenta. Ainda assim, continuar trabalhando pode influenciar o valor do benefício: para quem se aposenta pela média, cada ano a mais de contribuição pode aumentar o percentual. Entenda esse cálculo no artigo sobre a média na aposentadoria do servidor de Curitiba.
Para quem tem direito à integralidade e à paridade, o tempo extra em atividade também pode trazer progressões e reajustes de carreira que se refletem na aposentadoria. Veja quem tem esse direito no artigo sobre integralidade e paridade no IPMC.
⚠️ Atenção
- O abono é pago até a aposentadoria ou até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
- Confira se todo o tempo averbado aparece na contagem: tempo não averbado pode atrasar a data do abono.
- Se você cumpre os requisitos de mais de uma regra, verifique qual é a mais vantajosa para a futura aposentadoria.
Conclusão
O abono de permanência é um direito importante para o servidor da Prefeitura de Curitiba que já pode se aposentar e prefere continuar trabalhando. Ele representa um aumento real na remuneração e vale para todas as regras de aposentadoria voluntária.
Conferir com antecedência a contagem de tempo e a regra aplicável, com orientação especializada, permite fazer o pedido no momento certo, sem perder meses de abono e sem consolidar uma contagem desfavorável.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao abono de permanência na Prefeitura de Curitiba?
O servidor efetivo que já cumpriu os requisitos de uma aposentadoria voluntária, por qualquer regra (antiga, pontos, pedágio ou regra geral), e decide continuar trabalhando.
Qual é o valor do abono de permanência?
O abono corresponde a 100% da contribuição previdenciária descontada do servidor. Na prática, o valor descontado volta todo mês para a remuneração.
Posso desaverbar tempo depois de receber o abono de permanência?
Não. Depois que o servidor passa a receber a vantagem, não é mais possível desaverbar ou revisar os períodos utilizados para concedê-la. Por isso, a contagem de tempo deve ser analisada antes do pedido.
O abono de permanência é pago de forma retroativa?
Depende. Há decisões em sentidos diferentes, e o STJ entendeu recentemente que os efeitos financeiros dependem do pedido administrativo com documentos. Por isso, o ideal é analisar a contagem de tempo com antecedência, para fazer o pedido no momento certo.
Abono de permanência tem desconto de imposto de renda?
Sim. O STJ decidiu que o abono tem natureza remuneratória e sofre incidência de imposto de renda. Não há, porém, desconto de contribuição previdenciária sobre ele.
Professor da Prefeitura de Curitiba tem direito ao abono de permanência?
Sim. O professor que cumpre os requisitos da aposentadoria de professor, com idade e tempo reduzidos, e continua trabalhando tem direito ao abono.
Até quando o abono de permanência é pago?
Até o servidor se aposentar ou até completar a idade da aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Planejamento de aposentadoria · Servidores de Curitiba
Você já cumpriu os requisitos para o abono de permanência?
Cada trajetória funcional é única. Tempo averbado, data de ingresso e funções exercidas podem antecipar a data em que o abono é devido. O escritório Mayara Samantha Maciel Advocacia atua em análise e planejamento de aposentadorias no regime próprio dos servidores municipais de Curitiba.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso. Os valores dos exemplos são hipotéticos. Base legal: Constituição Federal (art. 40, § 19) e Lei Complementar Municipal nº 133/2021 (Curitiba).
Mayara Samantha Maciel
Advogada – OAB/PR 84.993
Direito Previdenciário e Regime Próprio dos Servidores Públicos
